Termo de Uso | NuInvest

Honrando o nosso compromisso de simplicidade e transparência, fizemos o máximo para oferecer um Termo objetivo em uma linguagem simples e direta.

Este Termos de Uso descreve como Você deve utilizar as disposições sobre o uso dos produtos, serviços e Aplicativo oferecidos pela NuInvest a Você.

Ao se tornar cliente NuInvest, Você aceita e concorda com as disposições deste Termo. Por isso, indicamos que Você leia atentamente este Termo antes de usar nossos Produtos, Serviços e Aplicativo.

Agora vamos listar, de forma resumida, o assunto de cada cláusula deste Termos de Uso. É bem resumido mesmo, com a intenção de dar a Você uma visão geral!

Cláusula 1: traz a qualificação, características, funcionalidades e contato da NuInvest;

Cláusula 2: fala de como deve ser seu cadastro junto a NuInvest, utilização da conta e funcionalidades específicas;

Cláusula 3: traz possíveis taxas aplicáveis ao uso da conta NuInvest;

Cláusula 4: descreve como é o relacionamento entre Você, NuInvest e terceiros;

Cláusula 5: traz o compromisso para combater o Spam e Phishing;

Cláusula 6: traz informações, responsabilidades e deveres ao terceiros inserir Hiperlinks aos Produtos, Serviços e Aplicativo NuInvest;

Cláusula 7: traz detalhes sobre a marca e toda a propriedade intelectual da NuInvest e as obrigações a serem observadas por Você;

Cláusula 8: traz informações sobre o prazo de utilização e acesso aos Produtos, Serviços e Aplicativo;

Cláusula 9: trata da limitação de responsabilidades e excludentes delas, bem como sanções pelo seu descumprimento;

Cláusula 10: trata dos procedimentos em caso de verificação de atividades ilícitas no ambiente da NuInvest;

Cláusula 11: cláusula padrão que vem ao final para tratar de diferentes assuntos relacionados aos Serviços, Produtos, site e Aplicativo NuInvest;

Cláusula 12: traz detalhes de como são feitas as comunicações a Você;

Cláusula 13: trata sobre a legislação aplicável a este Termo e do Foro para dirimir controvérsias.

1. Características e Funcionalidades da NuInvest

a. A Nu Invest Corretora de Valores S.A. (“NuInvest”), é a empresa que Você se relaciona e terá acesso a informações gerais sobre a utilização dos nossos Produtos, Aplicativo, Site e Serviços oferecidos, sendo sua sede localizada Rua Capote Valente, nº 39, 5º andar, Pinheiros, CEP 05409-000, São Paulo - SP, CNPJ/ME sob o n.º 62.169.875/0001-79.

b. A NuInvest é uma plataforma de investimentos com grande experiência nos mercados de renda fixa, renda variável e derivativos, destacando-se por oferecer aos seus Usuários uma vasta quantidade de serviços de acordo com o seu perfil.

Em caso de dúvidas, contate a NuInvest por meio dos canais de atendimento, através do telefone (11) 3841-4515, disponível em dias úteis, das 9h às 18h, e/ou através do e-mail [email protected].

Este Termo está disponível a Você para acesso a qualquer momento, no endereço nuinvest.com.br. Ainda, aplicam-se, naquilo que for compatível, ao presente Termo e na utilização do Aplicativo, o disposto na Política de Privacidade da NuInvest.

2. Termos e Condições de Uso Específicos

2.1 Obrigada por se conectar com a NuInvest! Para utilizar os Produtos, Serviços e Aplicativo da NuInvest, Você deverá fazer o download do Aplicativo NuInvest na loja virtual do seu smartphone ou acessar através do site oficial nuinvest.com.br, criar conta e informar os dados para acesso e uma senha pessoal, sigilosa e intransferível. Você não deve, em hipótese alguma, divulgar essa senha para terceiros e é o único responsável pelo uso não autorizado da senha cadastrada.

2.2 Para além do login e senha, o acesso aos Serviços, Produtos e Aplicativo da NuInvest poderá ser acompanhado por token, biometria ou por meio de sensor de impressões digitais, reconhecimento facial, cadastrados em seu aparelho celular. Qualquer biometria e/ou reconhecimento facial já cadastrada para uso do aparelho celular poderá permitir o acesso aos Serviços, Produtos e Aplicativo, quando aplicável, sendo de sua responsabilidade a desabilitação dessas funções no seu aparelho, caso seja do seu interesse. A biometria e/ou reconhecimento facial poderá permitir o acesso às informações disponíveis nos Serviços, Produtos e/ou Aplicativo, porém, não substituirá a senha e o token, quando requerido, na efetivação das transações financeiras realizadas. A NuInvest não terá acesso às informações biométricas e facial cadastradas no aparelho celular para acessar os Serviços, Produtos, Site e Aplicativo, podendo ter acesso, contudo, quando forem necessárias e cadastradas diretamente nos Serviços, Produtos e Aplicativo, conforme o caso.

2.3 Quando requisitado, você deverá preencher os campos de abertura da Conta com informações completas, recentes, válidas e corretas, sendo de exclusiva responsabilidade sua manter todas as informações fornecidas aos Serviços, Produtos, Site e Aplicativo, conforme o caso, da NuInvest permanentemente atualizadas, de forma a sempre refletir os seus dados reais. A NuInvest não se responsabiliza por erros no cadastro da sua Conta. Por isso, a NuInvest recomenda que você preencha os dados necessários para abertura de sua Conta com bastante atenção.

2.4 A sua Conta na NuInvest é pessoal e intransferível, sendo protegida por uma senha criada por você. Cabe a você manter essa senha confidencial para evitar qualquer acesso indevido às suas informações pessoais, bem como ser responsável por todas as atividades realizadas com a sua Conta nos Serviços, Produtos, Site e Aplicativo da NuInvest. A NuInvest não irá solicitar, em qualquer hipótese, seja por e-mail, telefone, WhatsApp, SMS ou qualquer outro aplicativo de mensagem instantânea, sua senha pessoal. Se você tomar conhecimento do uso não autorizado da sua senha ou Conta, ou de qualquer incidente de segurança, você deverá entrar em contato com a NuInvest imediatamente através dos dados de contato indicados na seção 12 sobre “notificações” deste termo.

2.5 O campo de cadastro relacionado ao nome preferencial escolhido por Você não deverá ser composto por termos ou expressões ofensivas, violentas, discriminatórias, abusivas, difamatórias, com cunho político, religioso, que faça referência ou apologia à pedofilia, terrorismo, palavras que incitem a violência, palavras de baixo calão, palavrões ou ofensas ao nome ou à moral de qualquer terceir

2.6 A Política de Privacidade estabelece as condições em que a NuInvest realiza o tratamento dos seus dados pessoais durante o oferecimento dos Serviços, Produtos, uso do Site e Aplicativo, bem como informações sobre os seus direitos enquanto titular desses dados.

2.7 Todas as informações enviadas por Você serão tratadas com sigilo, segurança e garantia da confidencialidade, podendo ser utilizadas apenas e tão somente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade sendo autorizado, com a aceitação desses Termos, o acesso dessas informações pelas empresas do Conglomerado Econômico do Nubank.

2.8 Você poderá exercer seus direitos, tais como o de exclusão e o de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, para manter toda a informação fornecida a NuInvest permanentemente atualizada, para isso indicamos a leitura da nossa Política de Privacidade.

2.9 Menores de Idade O Aplicativo, bem como alguns Produtos, Site e Serviços relacionados à NuInvest não são direcionadas ao público adolescente e/ou infantil. Portanto, não devem ser utilizadas por Usuários menores de idade, quando não ofertados exclusivamente para este público.

2.10 A NuInvest não se responsabiliza pelo acesso indevido a tal Aplicativo, decorrentes de informações etárias incorretas ou inverídicas fornecidas por Você.

2.11 Importante esclarecer que determinados Serviços prestados pela NuInvest são de caráter meramente ilustrativo, educacional e informativo, não devendo ser interpretados como aconselhamento legal ou instrução oficial a você.

2.12 Todos os conteúdos apresentados nos Serviços da NuInvest correspondem à data em que foram publicados, e podem ser substituídos por eventos mercadológicos subsequentes ou por outras razões. A NuInvest não possui qualquer obrigação referente à atualização dessas informações.

2.13 Embora determinados Serviços, Site da NuInvest possam apresentar orientações gerais relacionadas a investimentos, você é o único responsável por determinar se um investimento é apropriado para você com base nos seus objetivos pessoais de investimentos, circunstâncias financeiras e tolerância a riscos.

2.14 Para além da responsabilidade em relação às decisões sobre os investimentos, você concorda e declara que:

2.14.1. A carteira própria da NuInvest ou a carteira de pessoas a ela vinculadas podem atuar na contraparte de suas operações.

2.14.2. Não está impedido(a) de operar no mercado de valores mobiliários.

2.14.3. Conhece as normas aplicáveis a todos os títulos disponíveis na sua Conta junto à NuInvest (ex.: normas de funcionamento do mercado de títulos e valores mobiliários), bem como os possíveis riscos relacionados à rentabilidade de determinadas operações.

2.14.4. As ordens transmitidas por escrito, por sistemas eletrônicos de conexões automatizadas, por telefone ou outros sistemas de transmissão de voz serão consideradas válidas para fins de viabilização dos Serviços da NuInvest.

2.15. Você deverá acompanhar constantemente a plataforma da NuInvest para ter acesso a informações sobre os Serviços e Produtos, e em caso de dúvidas acessar a NuInvest através dos canais de atendimento ao cliente.

3. Das Taxas

3.1 Para utilizar determinados Serviços da NuInvest, poderão incidir taxas preestabelecidas pela NuInvest (“Taxas”). Quando devidas, essas Taxas serão descontadas nos valores depositados por você na sua Conta.

3.2 Na prestação dos Serviços, a NuInvest poderá solicitar informações financeiras, tais como dados cadastrais, endereço de cobrança e dados de sua conta bancária. Ao inserir esses dados, você concorda que sejam cobradas as Taxas então vigentes e informadas quando da contratação dos Serviços e/ou, conforme o caso.

3.3 Você concorda que as suas informações financeiras coletadas pela NuInvest para fins de pagamento das Taxas poderão ser armazenadas para facilitar acessos e contratações futuras, nos termos da Política de Privacidade.

4. Serviços de terceiros

4.1 Ao utilizar os Produtos, Serviços, Site e Aplicativo da NuInvest, Você poderá ter acesso também a serviços de terceiros. Nesse caso, caberá a Você analisar cuidadosamente os Termos de Uso desses terceiros, sendo a NuInvest não responsável pelos serviços desses terceiros, uma vez que são de responsabilidade dos terceiros que os disponibilizam, e serão regidos única e exclusivamente pelos termos de uso a eles aplicáveis, definidos por cada terceiro responsável.

4.2 A NuInvest sempre busca firmar acordos com parceiros confiáveis, mas sempre recomendamos que Você revise o conteúdo dos termos de uso de serviços de terceiros, para entender e compreender suas responsabilidades, direitos, e limitação da responsabilidade da NuInvest.

4.3 Nos casos em que a aceitação dos termos de uso de terceiros seja necessária para a utilização de determinados Serviços, Produtos e Aplicativo da NuInvest, a não aceitação destes termos pode limitar o seu acesso a tais Serviços.

4.4 Todas as plataformas profissionais de parceiros da NuInvest que forem contratadas pelas plataformas da NuInvest ou diretamente pelo serviço de atendimento ao cliente estão sujeitas a renovação automática desde que o cliente possua saldo em conta ou patrimônio igual ou superior ao valor total das mensalidades contratadas no último dia útil de cada mês. Caso o mesmo não se encaixe nesses critérios, suas plataformas serão canceladas.

4.5 Alguns dos Serviços, Produtos, Site e Aplicativo da NuInvest permitem que você compartilhe certas informações em redes sociais através dos seus perfis. Nesses casos, você se compromete a cumprir todos os termos e políticas das redes sociais aplicáveis, de modo que não cabe à NuInvest se responsabilizar por publicações feitas fora do seu ambiente controlado.

5. Compromisso “Antispam” e “Antiphishing”

5.1 Atuamos de acordo com as boas práticas do mercado. Por isso, recomendamos que, caso Você receba um e-mail, WhatsApp, SMS ou outras comunicações não oficiais em nosso nome e suspeite de fraude, não abra os arquivos anexos e nem clique em qualquer link ou botão. Você poderá enviar uma mensagem para [email protected] para que possamos tomar as medidas cabíveis e possíveis.

5.2 Por meio deste Termo, Você, se obriga a abster-se de:

a) obter dados com finalidade publicitária e remeter publicidade de qualquer classe com finalidade de venda ou outras de natureza comercial sem a prévia solicitação e consentimento da NuInvest;

b) remeter a grupo de pessoas quaisquer mensagens não solicitadas nem consentidas previamente pela NuInvest;

c) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas nem previamente consentidas pela NuInvest; e

d) disponibilizar a terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição, exceto quando obtido o consentimento livre do titular dos dados para uma finalidade específica.

5.3 Os prejudicados pela recepção de mensagens não solicitadas, relacionadas aos produtos, Aplicativo e serviços da NuInvest e dirigidas a uma pluralidade de pessoas poderão efetuar sua reclamação e solicitar a sua exclusão da lista de destinatário comunicando tais fatos à NuInvest por meio dos canais de atendimento, (11) 3841-4515, disponível em dias úteis, das 9h às 18h, e/ou através do e-mail [email protected].

6. Introdução de "hiperlinks" que permitam o acesso ao Ambiente da NuInvest

6.1 Caso Você se propuser a estabelecer hiperlink entre seu Aplicativo e/ou web page e os Serviços, Produtos, Site e Ambiente da NuInvest ("Hiperlink"), após devida autorização da NuInvest, deverá cumprir as seguintes condições e orientações:

a. o Hiperlink permitirá única e exclusivamente o acesso aos Serviços, Produtos, Site, Aplicativo e Ambiente da NuInvest que foram autorizados;

b. não criar um frame sobre o Produto, Serviço, Site, Aplicativo e/ou Ambiente NuInvest;

c. não realizar manifestações ou indicações falsas, inexatas, inverídicas ou incorretas sobre a NuInvest, seus administradores, empregados, clientes, parceiros, Serviços, Produtos, Site ou Aplicativos, marcas, logotipos etc.;

d. Declarar e fazer entender que a NuInvest teria autorizado o Hiperlink e que supervisiona, estando ciente de que, sob qualquer forma, a responsabilidade sobre os serviços oferecidos ou colocados à disposição no Ambiente ou Hiperlink será exclusivamente da parte que o solicitou, estando a NuInvest isenta de qualquer responsabilidade;

e. com exceção dos sinais que formarem parte do Hiperlink, o Seu Aplicativo ou web page em que se estabelecer o Hiperlink não conterá nenhuma marca, nome comercial, logotipo, slogan, look and feel ou quaisquer outros sinais pertencentes aos Produtos, Serviços, Site e Aplicativo da NuInvest, exceto se Você for responsável pelo referido Aplicativo ou web page que será disponibilizado o Hiperlink e obter autorização prévia e específica nesse sentido da NuInvest;

f. O Aplicativo ou web page em que estabelecer o Hiperlink não deverá conter informações ou conteúdos ilícitos, discriminatórios, políticos, contrários à ordem pública, bem como não conterá conteúdos contrários aos direitos de terceiros e ou aos Direitos Humanos.

6.2 A existência de um "Hiperlink" não implica, sob hipótese alguma, a existência de qualquer tipo de relação entre a NuInvest e o proprietário da Aplicativo ou web page que o contiver, devendo apenas conter a aceitação ou aprovação da NuInvest acerca dos conteúdos ou serviços existentes na referido Aplicativo ou web page.

7. Utilização Correta do Conteúdo e Propriedade Intelectual

7.1 Ao utilizar os Produtos, Serviços, Site e Aplicativo da NuInvest, Você estará de acordo que o uso não deve infringir a legislação brasileira vigente, bem como o disposto neste Termo, nossa Política de Privacidade, bem como eventuais Termos e Condições que tenha contratado.

7.2 Você recebeu uma licença limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável para baixar, instalar, executar e utilizar o Aplicativo da NuInvest em seu dispositivo. Você reconhece e concorda que a NuInvest concede à Você uma licença exclusiva para uso, sem contudo, transferir os nossos direitos sobre o Aplicativo e nossos produtos, devendo o Aplicativo ser utilizado somente por Você, aplicando-se o disposto nesta cláusula em casos de acessos diretamente pelo Site oficial da NuInvest.

7.3 Você entende que todas as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações ou obras protegidas pela legislação aplicável de qualquer espécie disponibilizados no Ambiente da NuInvest, são de propriedade intelectual e/ou industrial da NuInvest, ou de terceiros que autorizaram/licenciaram sua utilização, sem que a utilização dos nossos Produtos, Serviços, Site e Aplicativo possa ser entendida como autorização para que Você possa citar tais marcas, nomes comerciais e/ou logotipos, sem a devida autorização.

7.4 Os conteúdos existentes nos Ambientes da NuInvest estão protegidos por leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização sem autorização prévia e expressa da NuInvest ou de terceiros que autorizaram/licenciaram sua utilização no Aplicativo, sob risco de infringir a legislação vigente, nos termos das Leis n.º 9.610/98, 9.609/98, 9.279/96 e demais regulamentações aplicáveis.

7.5 Você deverá se abster de obter, ou de tentar obter, os conteúdos supracitados por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para propósitos lícitos, bem como copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, os direitos relativos ao Aplicativo, Site da NuInvest bem como seus produtos e serviços, quaisquer de seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao Aplicativo; retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existentes no Aplicativo, Site da NuInvest em seus produtos e serviços e na respectiva documentação; realizar qualquer prática de engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do Aplicativo, Site da NuInvest e de seus produtos e serviços para fins de determinação de estrutura do projeto, código fonte, conceitos e metodologia relacionados ao Aplicativo e/ou Site,, seus produtos e serviços, seja para modificar ou criar novas funcionalidades a serem adaptadas ao Aplicativo, Site, produtos e serviços da NuInvest, seja para incorporá-los a qualquer produto de sua própria criação que sejam derivados ou similares ao Aplicativo, Site da NuInvest; ou acessar ou usar o Aplicativo, seus produtos e serviços da NuInvest a fim de construir um produto ou serviço concorrente, copiar quaisquer ideias, características, funções ou gráficos do Aplicativo, Site da NuInvest de seus produtos e serviços.

7.6 Na hipótese em que você gere qualquer conteúdo por meio e nos Serviços da NuInvest, bem como em nosso Aplicativo e/ou Site, Você concede a NuInvest uma licença integral, não exclusiva e não onerosa, irretratável e irrevogável, universal, passível de ser sublicenciada e transferida, pelo prazo total de vigência da proteção dos direitos autorais definido pela legislação aplicável, no Brasil e no exterior, sobre todos os direitos autorais, direitos de marcas e outros direitos de propriedade intelectual relacionados a qualquer conteúdo.

7.7 A licença que Você concede a NuInvest compreende todos os direitos de propriedade intelectual, a fim de, inclusive como parte de outro produto ou funcionalidade e sem qualquer limitação: usar, fruir, dispor, reproduzir, distribuir, exibir, executar publicamente, transmitir, criar trabalhos derivados, imprimir, editar, alterar, atualizar, copiar, indexar, remixar, adaptar, traduzir, incorporar em outra obra, condensar, resumir, reduzir, extrair trechos, compilar, ampliar, ou de qualquer forma utilizar o conteúdo em outras modalidades de uso existentes ou que venham a ser inventadas.

7.8 Por meio desta licença, a NuInvest poderá utilizar, de qualquer forma e a qualquer tempo, em número ilimitado de vezes, qualquer conteúdo gerado por você, sem que haja, para tanto, necessidade de aviso prévio, de atribuição, de permissão ou de pagamento a você ou qualquer pessoa e entidade.

7.9 Através desta licença, a NuInvest poderá também compartilhar o conteúdo disponibilizado em um determinado Serviço, Produto, Site ou Aplicativo com outros serviços, e com suas afiliadas e demais empresas do grupo econômico.

7.10 A licença mencionada não importa em criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre você e a NuInvest.

8. Duração e Suspensão, Interrupção, Encerramento de Acesso ao Ambiente e Produtos NuInvest

8.1 O acesso aos Produtos, Site e Serviços, bem como Aplicativo da NuInvest é concedido a Você por prazo indeterminado. A NuInvest, no entanto, está facultada a recusar, , suspender, interromper ou dar por terminado o acesso ao Ambiente, determinados Produtos e/ou Serviços, Site da NuInvest, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, a qualquer momento e mediante comunicação por escrito, a aqueles Usuários que descumprirem este Termo ou nossas Políticas, e, sem que seja devida qualquer tipo de indenização ou ressarcimento a Você, sem prejuízo de aplicação das sanções previstas neste Termo em caso de não correção pelo Usuário.

8.1.1 O acesso e/ou a utilização dos Produtos, Site, Aplicativo ou Serviços suspensos ou interrompidos serão retomados após esclarecimento e a devida regularização por Você no prazo não superior a 10 dias corridos. A NuInvest irá analisar resposta encaminhada por Você, não sendo cabível responsabilização ou indenizações durante o período de suspensão ou interrompimento em face da NuInvest.

8.1.2 Caso não ocorra a regularização ou a NuInvest entenda em sua análise que a justificativa não é suficiente, a NuInvest poderá encerrar o Seu acesso de forma definitiva. Caso Você tenha investimentos em carteira, deverá encerrar ou transferir a custódia dos seus ativos no prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento da notificação de rescisão, sob pena de ter seus investimentos liquidados pela NuInvest em seu nome, conforme Termo de Intermediação firmado entre as Partes.

9. Da Limitação e Excludentes de Responsabilidade

9.1 Por conta de questões técnicas e operacionais, a NuInvest não pode garantir a disponibilidade, a infalibilidade e a continuidade do funcionamento do Aplicativo, Site, de alguns de seus Produtos e/ou Serviços, nem garante a utilidade do Aplicativo para a realização de qualquer atividade em concreto. Do mesmo modo, a NuInvest não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Aplicativo, ou por falhas de funcionamento da mesma, nem se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído ao Aplicativo, Site, pela falibilidade das mesmas, nem por qualquer dificuldade de acesso.

9.2 A NuInvest utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos seus dados inseridos no Aplicativo e/ou Site da NuInvest, no entanto, não garante que terceiros não autorizados não farão uso de meios ilícitos para obter indevidamente tais informações.

9.3 Assim, A NuInvest se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível a Você ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da NuInvest.

9.4 Você concorda em defender, indenizar e manter indene a NuInvest, seus diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, exemplificativamente, honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da eventual utilização indevida dos Serviços, Produtos, Site e/ou Aplicativo da NuInvest causada exclusivamente por sua conduta; (ii) da violação das condições ora pactuadas; (iii) qualquer atividade da qual Você participe ou por meio dos Serviços, Produto, Site e/ou Aplicativo; e (iv) a violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiro.

9.5 A NuInvest declara que não se responsabilizará pelas seguintes situações:

9.5.1. Adequação das funcionalidades disponibilizadas nos Serviços, Produtos, Site e Aplicativo da NuInvest às suas necessidades.

9.5.2. Variação brusca de preços e baixa de liquidez no mercado.

9.5.3. Necessidade de aperfeiçoamento ou atualização dos Serviços, Produtos, Site e Aplicativo da NuInvest, ou, por meio deles, fornecimento de qualquer conteúdo específico dentro de seu mercado, que não tenha sido previamente indicado no momento da contratação com você.

9.5.4 Eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de internet, capazes de prejudicar o recebimento adequado de informações por você ou pela NuInvest.

9.5.5. Danos ou prejuízos causados por serviços de terceiros cujo uso se faz necessário para acesso aos Serviços, Produtos e Aplicativo da NuInvest (ex.: instituições financeiras, instituições de pagamentos e empresas envolvidas em quaisquer transações financeiras e demais operações).

9.5.6 Conteúdo gerado por você ou por terceiros, inclusive em áreas de conteúdo aberto dos Serviços, Produtos, Site e Aplicativo, assim como por conteúdo, produto ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros nos Serviços, Produtos e Aplicativo da NuInvest.

9.5.7 Danos e prejuízos causados pelo acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações transmitidos através dos Serviços, Produtos, Site e Aplicativo da NuInvest.

9.5.8 Riscos, danos ou indenizações decorrentes de interações realizadas nos Serviços, Produtos, Site ou Aplicativo da NuInvest.

9.5.9 Qualquer operação ou relacionamento entre você e outros usuários, ainda que a NuInvest tenha sido alertada para a possibilidade desses danos.

9.5.10 Perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, quando permitido por lei, em decorrência ou associados à utilização dos Serviços, Produtos, Site e Aplicativo da NuInvest, ainda que a NuInvest tenha sido alertada para a possibilidade desses danos, tendo em vista que a ela não cabe deliberar sobre as suas escolhas relacionadas ao uso dos Serviços, Produtos.

9.5.11. Problemas na disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento dos Serviços, Site e Aplicativo da NuInvest, bem como eventuais danos e prejuízos diretos ou indiretos que podem ser decorrentes da indisponibilidade, falha e alteração do funcionamento desses Serviços, caso fortuito ou de força maior, ou outros casos alheios ao controle da NuInvest.

9.5.12. Eventual desatualização e imprecisão de quaisquer informações disponibilizadas nos Serviços, Produtos, Site e Aplicativo da NuInvest.

9.6. Durante o uso dos Serviços, Produtos, Site e Aplicativo da NuInvest, você declara que não irá:

9.6.1. Utilizar a NuInvest de formas distintas do pretendido por meio das funcionalidades previstas para esses Serviços, Produtos, Site e Aplicativo, bem como para o seu uso comercial, e em desconformidade com estes Termos e com as leis e regulamentos aplicáveis.

9.6.2 Veicular informações financeiras, de Conta, pessoais, bem como quaisquer outros dados à NuInvest, caso esteja proibido(a) por determinação legal e/ou contratual em veiculá-las.

9.6.3 Alterar a configuração do seu dispositivo de acesso para utilização dos Serviços. Produtos, Site e/ou Aplicativo da NuInvest, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços de IP de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros, ocultar a sua identidade ou a sua localização.

9.6.4 Remover, alterar, interferir, evitar ou de qualquer forma modificar marca d’água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade intelectual inserido nos Produtos, Serviços, Site e/ou Aplicativo da NuInvest, ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados a esses, incluindo filtros de acesso baseados em território.

9.6.5 Fornecer conteúdo ou registro como dados cadastrais em que estejam inseridos: (a) material ofensivo, abusivo, violento, discriminatório, difamatório, pornográfico ou obsceno; e (b) material ilegal, ou destinado a promover ou cometer um ato ilegal de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, violação dos direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de propriedade da NuInvest ou de terceiros.

9.6.6 Comercializar, reproduzir total ou parcialmente, publicar, retransmitir, distribuir, comunicar ao público, transferir a terceiros ou efetuar qualquer modificação, sob qualquer forma, a qualquer conteúdo disponibilizado pela NuInvest nos Serviços, Produtos, Site e/ou Aplicativo, e que não seja expressamente permitido por estes Termos.

9.5.7 Comercializar ou compartilhar o acesso aos Serviços, Produtos, Site e Aplicativo da NuInvest.

9.5.8 Distribuir, anunciar ou desenvolver um negócio a partir dos Serviços, Produto, Site e/ou Aplicativo da NuInvest.

9.5.9 Contornar qualquer tecnologia utilizada pela NuInvest, seus licenciadores ou terceiros para proteger o conteúdo acessível através dos Serviços, Produtos, Site e Aplicativo, o que inclui descompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa ou de outro modo reduzir o código utilizado em qualquer software a uma forma legível, com a finalidade de examinar a construção desse software e/ou de copiar ou criar outros produtos com base (no todo ou em parte) nele, exceto quando for licenciado pelas licenças que expressamente permitam essas atividades.

9.5.10. Acessar ou coletar dados dos Serviços, Produtos,Site e Aplicativo da NuInvest através de meios automatizados e fazer uso de ferramentas de data mining, coleta de dados ou extração de dados, sem prévia autorização da NuInvest, ou tentar acessar dados que não tenha permissão para acessar.

9.5.11. Praticar quaisquer atos que, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à NuInvest, a outros usuários ou a quaisquer terceiros.

9.6 A NuInvest poderá ser notificada a qualquer momento com relação a conteúdos constantes dos Serviços, Produtos, Site e Aplicativo considerados infringentes de direitos de terceiros e atuará prontamente para promover a tempestiva remoção desses conteúdos, nos termos da Lei n.º 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), e da jurisprudência consolidada no Brasil a respeito da responsabilidade de websites e intermediários.

9.7 Sanções: O uso dos Serviços, Produtos, Site e Aplicativo da NuInvest em desacordo com estes Termos implicará na exclusão da sua Conta e na proibição da utilização desses Serviços, Produtos ou Aplicativo por você, observados os limites e os prazos estabelecidos pelas legislações aplicáveis. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, conforme legislação vigente, caso a NuInvest seja notificada ou acionada por outro usuário ou por terceiro pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso da plataforma.

9.8 Você concorda em indenizar a NuInvest, afiliadas e demais empresas do grupo econômico, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos resultantes da sua utilização dos Serviços, Produtos, Site e Aplicativo.

10. Do Procedimento em Caso de Realização de Atividades de Caráter Ilícito em Nossos Ambientes

10.1 Caso Você ou um terceiro considerar que existam informações, fatos ou circunstâncias que constituam atividade ilícita nos Serviços, Produtos, Site e/ou Aplicativo da NuInvest, especialmente em caso de violação de direitos de propriedade intelectual ou industrial, ou outros direitos de terceiros, você poderá nos comunicar através do site https://canalconfidencial.com.br/nubank/ (Sistema Parker, em que a denúncia pode ser feita inclusive de forma anônima) do telefone (11) 3841-4515 em dias úteis, das 9h às 18h, e/ou através do e-mail [email protected], contendo os seguintes dados:

a. dados pessoais: nome, número de telefone;

b. especificação da suposta atividade ilícita ocorrida nos Serviços, Produtos e/ou Aplicativo NuInvest e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos, se possível, com documentos/print da referida atividade;

c. fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade;

10.2 Tendo como base a legislação em vigor, a partir da referida notificação a NuInvest irá analisar internamente, podendo excluir o conteúdo assinalado como ilícito, assim como acionar autoridades competentes, com a finalidade de viabilizar a apuração e a responsabilização de condutas ilegais.

11. Disposições Gerais

11.1 Este Termos de Uso, a Política de Privacidade e os Contratos firmados entre Você e a NuInvest constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso dos Serviços, Produtos e Aplicativo NuInvest. Você declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente Termos de Uso e da Política de Privacidade, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições neles inseridos.

11.2 Estes Termos de Uso se aplicam a todas as marcas, Produtos, Aplicativo, Site e Serviços da NuInvest, exceto quando possuírem Termos de Uso próprios que declarem expressamente a não aplicação dos presentes Termos.

11.3 A versão dos Termos de Uso em vigor será sempre a mais recente. A NuInvest se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo estes Termos de Uso.

11.4 A NuInvest está em constante busca de melhoria para oferecer a você a melhor experiência possível na utilização dos Produtos, Aplicativo, Site e Serviços. Todos os Serviços, Produtos, Site e Aplicativo da NuInvest são oferecidos da forma como se encontram, de modo que a NuInvest pode implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação nos Serviços, Produtos, Site e Aplicativo, conforme o caso.

11.5 Os Produtos, Site, Aplicativo e Serviços da NuInvest podem ser alterados a qualquer momento, seja em caso de restrições ou proibições contratuais, legais e/ou judiciais, seja a exclusivo critério da NuInvest. Por essa razão, a NuInvest pode interromper, de maneira temporária ou permanente, o fornecimento de Serviços, Produtos, Site e Aplicativos ou de algumas das suas funcionalidades.

11.6 Qualquer modificação nestes Termos que acarrete impacto no consentimento previamente fornecido ou implique em ônus financeiro para você será comunicada pela NuInvest. No entanto, qualquer alteração feita por razões legais ou devido a novas funcionalidades de um Serviço entrará em vigor imediatamente.

11.7 Qualquer novo recurso que aprimore os Serviços atuais da NuInvest, como a disponibilização de novas ferramentas e recursos, estará sujeito a estes Termos.

11.8 Você pode deixar de usar os Serviços, Produtos, Site e Aplicativo da NuInvest a qualquer momento. Da mesma forma, a NuInvest também poderá deixar de prestar os Serviços, Produtos e acesso ao Aplicativo a você a qualquer momento, bem como incluir ou criar novos limites.

11.9 As cláusulas destes Termos deverão sobreviver a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos enquanto houver relações jurídicas subsequentes entre você e a NuInvest.

11.10 Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, por qualquer motivo, o mesmo não ocorre em relação às disposições restantes.

11.11 Você concorda que a NuInvest poderá ceder ou transferir sua posição contratual nestes Termos de Uso ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso, inclusive em caso de operações societárias, tais quais, mas não se limitando, a fusão, aquisição, incorporação, reorganização societária e/ou venda de ativos, mantidas as demais condições deste Termos.

11.12 Estes Termos de Uso não geram contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre Você e a NuInvest, seus profissionais, parceiros e/ou anunciantes.

11.13 Caso você não concorde com alguma das disposições destes Termos, recomendamos que você não utilize os Serviços, Produtos, Site e Aplicativo da NuInvest, tendo em vista que eles só serão acessíveis através da aceitação destes Termos. Além disso, você não poderá se escusar dos Termos, alegando ignorância sobre as suas condições, inclusive quanto a eventuais modificações nas suas disposições.

12. Notificações

12.1 Todas as notificações e comunicações ("Notificações") no âmbito deste Termo, por parte de Você à NuInvest deverão ser dirigidas aos seguintes canais de comunicação:

a. telefone (11) 3841-4515 em dias úteis, das 9h às 18h;

b. e-mail [email protected], ou

c. Fale Conosco através do site oficial nuinvest.com.br.

12.2 Quaisquer Notificações por parte da NuInvest à Você será considerada eficaz, para todos os efeitos, quando se realizar em uma das seguintes formas:

a. envio de carta, com aviso de recebimento, no domicílio cadastrado por Você;

b. envio de mensagem por correio eletrônico, com notificação de leitura, a qualquer dos endereços eletrônicos fornecidos por Você;

c. comunicação telefônica no número fornecido por Você; e

d. mediante a inclusão de mensagens no Aplicativo da NuInvest.

12.3 Todas as notificações que a NuInvest realizar serão consideradas válidas quando efetuadas empregando tais dados e meios. Para tanto, Você declara que todos os dados fornecidos são válidos, verdadeiros e corretos, comprometendo-se a comunicar a NuInvest todas as mudanças relativas aos dados de notificação.

13. Lei aplicável e Foro

Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o foro Central da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. Você renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.